Questões de Direito Ambiental · MPSC
Direito AmbientalOutros temasMPSC 2019
MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)
Questão de Direito Ambiental
12.651/2012.
A implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo, a construção e manutenção de cercas na propriedade e a construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro, são algumas das hipóteses de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental definidas nas alíneas do inciso X do art. 3º da Lei Federal n.
Mais questões de Outros temas
- FundatecA Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:
- FGVNo dia 25/07/2013, após uma denúncia anônima, agentes ambientais foram fiscalizar uma propriedade rural denominada Fazenda Vista Feliz, ocasião em que constataram que o proprietár…
- FGVDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro compreende, entre outros, o direito a requerer a p…
- FundatecO conceito de desertificação apresentado na Conferência de Nairóbi e que se assemelha à definição adotada pela Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (ECO-92) corresp…
- FundatecConforme o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, Código Florestal Brasileiro, e demais regulamentos, analise as seguintes assertivas: I. As reservas legais, em áreas urbanas ou…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.