Questão de Saúde

A Lei 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Já a Lei 8.142, de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na saúde. Considerando o que ambas estabelecem, julgue as afirmações abaixo se verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A Lei 8.080, de 1990, define que a participação complementar da iniciativa privada ocorre de forma prioritária, devendo ser buscada antes da ampliação da rede pública. ( ) A Lei 8.080, de 1990, determina que a iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar, mediante contrato ou convênio, sempre respeitando as diretrizes do sistema. ( ) A Lei 8.142, de 1990, estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Saúde devem ser transferidos, de forma automática, aos Estados e Municípios, independentemente da existência de Conselho de Saúde. ( ) A Lei 8.142, de 1990, prevê que as Conferências de Saúde devem ocorrer anualmente em cada esfera de governo, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. ( ) A Lei 8.080, de 1990, restringe a atuação do SUS às ações de assistência médica e hospitalar, sendo as atividades de vigilância epidemiológica de responsabilidade exclusiva da União. Assinale a alternativa com a sequência correta: