Question

Após o registro da ocorrência, a autoridade policial deixou de encaminhar ao juiz o pedido de medidas protetivas formulado pela ofendida, sob o argumento de que aguardaria a conclusão do inquérito policial para remeter todos os documentos em conjunto. À luz da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A autoridade policial agiu em desacordo com a Lei, pois o pedido de medidas protetivas deve ser remetido ao juiz, em expediente apartado, no prazo de 48 horas.

Answer

A) A conduta é compatível com a Lei, pois as medidas protetivas dependem da conclusão das investigações.

Answer

C) A autoridade policial deveria encaminhar o pedido ao Ministério Público, que decidiria sobre sua remessa ao juiz.

Answer

D) A remessa ao juiz somente é obrigatória quando houver exame de corpo de delito positivo.

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