O princípio da actio libera in causa ad… (NCE e FUJB (UFRJ) 2001)

Questões de Medicina Legal · NCE e FUJB (UFRJ)

Medicina LegalEmbriaguez e alcoolemiaNCE e FUJB (UFRJ) 2001

PC RJ

O princípio da actio libera in causa adotado na avaliação da imputabilidade penal em casos de embriaguez:

Aaplica-se apenas aos casos da embriaguez pré-ordenada;Bisenta de responsabilidade as pessoas que cometem crimes em estado de embriaguez;Cjustifica a imputabilidade de quem comete delitos sob estado de embriaguez;Dé a base da isenção de pena na embriaguez fortuita;Enão se aplica aos casos de embriaguez culposa.

Mais questões de Embriaguez e alcoolemia

FGV 2026Um homem foi levado para exame no Instituto Médico-Legal após apresentar súbita e intensa agitação psicomotora durante uma confraternização. Segundo os amigos, ele mantinha seu co…
FGV 2026“A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp) publicou pela primeira vez, em 2013, procedimentos operacionais padronizados (POP…
FGV 2026O Código de Trânsito Brasileiro define nos artigos 291 e 306 os crimes de trânsito. O exame tem como objetivo esclarecer tecnicamente se o suspeito está com sua capacidade psicomo…
Fundatec 2025Durante o exame pericial médico-legal para constatação de embriaguez, há necessidade de se considerar inúmeros aspectos clínicos e jurídicos. Sobre o tema, analise as afirmações a…
Fundatec 2025A respeito das manifestações e do metabolismo do álcool, assinale a alternativa correta.

Ver as 76 questões de Embriaguez e alcoolemia

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.