Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
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Questão de Direito Ambiental
Tendo como referência o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos, as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e as normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, julgue os itens a seguir. O plano de emergência individual (PEI) é um documento, ou conjunto de documentos, que descreve os procedimentos de resposta da instalação a um incidente de poluição por óleo, decorrente de suas atividades, em águas sob jurisdição nacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.