Questão de Direitos Humanos

Os direitos humanos se apresentam como uma complexa estrutura de valores, normas e princípios que são estabelecidos e afirmados em determinada conjuntura jurídica. Na atualidade, há um conjunto de princípios que se propõem a fortalecer os direitos humanos, de modo a efetivá-los, conforme descrito a seguir. 1 Princípio segundo o qual uma pessoa não pode renunciar a determinado direito humano. 2 Princípio segundo o qual os direitos humanos não se perdem com passar do tempo. 3 Princípio segundo o qual se impede a eliminação, a limitação ou o enfraquecimento dos direitos humanos. 4 Princípio segundo o qual cada direito humano depende do outro para a sua plena realização. Os princípios de 1 a 4 apresentados são, respectivamente, denominados de