Questão de Direito Ambiental

Juridicamente, o meio ambiente pode ser analisado como patrimônio público, bem público de uso especial ou, ainda, como propriedade privada. Com interesses tão difusos, há um potencial de questionamento que acompanha a questão ambiental no Brasil e também a necessidade de estabelecer políticas e instrumentos de gestão ambiental. No Brasil, esses instrumentos são regras e padrões a serem seguidos, havendo penalidades aos que não os cumprirem. A respeito da política e da legislação ambiental brasileira, julgue os próximos itens. A espessura mínima permitida para exportação de madeira serrada é de 2,5 cm. A exportação de madeira serrada com espessura superior a essa é permitida, caso a mesma seja processada industrialmente na forma de produto final, condicionada ao parecer técnico-científico de laboratórios credenciados.