Direito AmbientalOutros temasFGV 2016
COMPESA
Questão de Direito Ambiental
Com relação ao Licenciamento Ambiental, procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a instalação, ampliação e operação de atividades que causem degradação ambiental, analise as afirmativas a seguir. I. O EAS – Estudo Ambiental Simplificado – é similar ao EIA, só que voltado para a análise da viabilidade ambiental das atividades que causam impacto ambiental muito pequeno e não significativo. II. O RAP – Relatório Ambiental Preliminar – permite ao órgão ambiental decidir sobre a exigência ou dispensa de EIA/RIMA na obtenção de Licença Ambiental Prévia. III. O EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança – é um instrumento de planejamento urbano, que busca avaliar a repercussão de uma atividade sobre a paisagem urbana, as atividades humanas instaladas, a movimentação de pessoas e mercadorias e sobre os recursos naturais da vizinhança. Está correto o que se afirma em
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