Educação e PedagogiaAcesso ao ensino superior e Lei de CotasCOCP IFMT 2026
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Questão de Educação e Pedagogia
Fonte: SAVIANI, Dermeval. O pensamento pedagógico brasileiro: da aspiração à ciência à ciência sob suspeição. Educação e Filosofia, Uberlândia, v. 21, n. 42, p. 13-35, jul./dez. 2007. DOI: https://doi.org/10.14393/REVEDFIL.v21n42a2007-463. CONCURSO PÚBLICO Página 25 de 27
A aprovação no Congresso Nacional da nova Lei de Cotas (Lei 14.723, de 2023) afastou a possibilidade de interrupção da política e aprimorou mecanismos de democratização das instituições federais. A nova Lei de Cotas estabeleceu: I - Redução do patamar de renda, fazendo com que metade das vagas para cotistas seja destinada a estudantes com renda familiar de até um salário mínimo por pessoa. II - Incorporação da pós-graduação; incluiu estudantes quilombolas como parte do público beneficiado, fixando a prioridade de estudantes cotistas para o acesso a programas de permanência (bolsas e outros tipos de auxílios). III - Novo critério para um programa especial de acesso para os estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiências que cursaram parcialmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. IV - Aumento da representatividade de minorias nas universidades e nos institutos federais, por meio de estímulo às demais instituições de educação superior. Estão corretas as assertivas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

