Na Orientação Jurisprudencial da Subseç… (FUVEST 2023)

Questões de Direito Processual do Trabalho · FUVEST

Direito Processual do TrabalhoAtos, termos, prazos e comunicação processualFUVEST 2023

USP

Na Orientação Jurisprudencial da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo em dobro para litisconsortes

Asomente passou a ser aplicado após a reforma trabalhista decorrente da Lei 13.467/2017.Baplica-se em processos coletivos, mas não em processos individuais.Caplica-se em caso de litisconsórcio alusivo à terceirização, mas não em hipóteses de grupo econômico e sucessão de empregadores.Daplica-se, apenas, em caso de procuradores distintos.Enão se aplica, embora previsto no Código de Processo Civil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.