O Estatuto da Criança e do Adolescente… (DECORP 2025)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaDECORP 2025

Pref Mal Thaumaturgo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios de proteção integral. Como esse arcabouço legal impacta a execução de políticas de primeira infância no SUAS?

ASubstitui toda a rede de proteção social, exigindo que a proteção integral dependa apenas do Poder Judiciário.BOrienta a integração das ações socioassistenciais com educação e saúde, garantindo prioridade absoluta às crianças, inclusive em programas como o Criança Feliz. Turno Manhã | Página 7 de 10CRemove a necessidade de articulação comunitária, pois o ECA centraliza no Estado o poder sobre o cuidado infantil.DFoca exclusivamente em medidas socioeducativas, sem prever estímulos ao desenvolvimento na primeira infância.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.