Questão de Direito Ambiental

Com relação à outorga de direito de uso dos recursos hídricos, considere: I. O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final está sujeito à outorga pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo. II. O aproveitamento de potenciais hidrelétricos está sujeito à outorga pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo. III. A outorga poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, na ausência de uso por dois anos consecutivos. IV. A outorga de direitos de uso dos recursos hídricos far-se-á por prazo de até 35 anos, renovável. o De acordo com a Lei Estadual n 2.406/2002, está correto o que se afirma APENAS em