Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoInstituto AOCP 2021

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Questão de Direito Constitucional

Segundo a doutrina, o Neoconstitucionalismo tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para implantação de um Estado Democrático Social de Direito. São características do Neoconstitucionalismo, EXCETO

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.