Questões de Direito Processual Civil · Vunesp

Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2025

Pref Paulínia

Questão de Direito Processual Civil

Mariana, professora da rede municipal, ajuizou ação con tra o Município de Paulínia requerendo a incorporação de gratificação de regência às suas remunerações, além do pagamento das diferenças referentes aos últimos cin co anos. O juízo de primeiro grau reconheceu o direito de Mariana, houve confirmação pelo segundo grau, e a decisão transitou em julgado, condenando o Município. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, Mariana requereu a execução das parcelas atrasadas. O Muni cípio de Paulínia permaneceu inerte, não apresentando impugnação. Diante da situação hipotética, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as sinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.