Questão de Direito Ambiental

(Correta: C) A Lei Municipal n.º 7.572, de 2017, do Município de Guarulhos, trata de medidas de regularização e fiscalização do descarte irregular de resíduos sólidos. Acerca do tema, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. (__)O descarte irregular de resíduos sólidos configura conduta incentivada pela legislação municipal de limpeza urbana. (__)A responsabilidade pelo descarte irregular recai sobre o Município, isentando o gerador particular de qualquer sanção. (__)O descarte irregular de resíduos sólidos sujeita o responsável às sanções administrativas previstas na legislação. (__)A fiscalização do descarte irregular de resíduos integra a atuação do poder de polícia ambiental do Município. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.