Direito TributárioOutros temasVunesp 2014
DESENVOLVESP
Questão de Direito Tributário
Baseado nas informações a seguir responda às questões de números 52 a 54. Uma Entidade, enquadrada no Lucro Real, está calculando o imposto de renda e contribuição social em uma base mensal, todavia pretende demonstrá-los em uma base trimestral, em 31 de março de 2014. Para tanto, ela tem os seguintes dados: Lucro antes do IR e CSL Janeiro – R$ 300.000,00 Fevereiro – R$ 250.000,00 Março – R$ 350.000,00 Adições temporárias: R$ 70.000,00 Adições permanentes: R$ 25.000,00 Exclusões permanentes R$ 20.000,00 Exclusões temporárias R$ 25.000,00 Para efeito do Imposto de renda diferido, a Administração considera que os ativos diferidos decorrentes de diferenças temporárias serão realizados na proporção da resolução final dos eventos que originaram tais diferenças. Adicionalmente, a Entidade fundamentada na expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, determinada em estudo técnico aprovado pela Administração, reconheceu os créditos tributários sobre prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social de exercícios anteriores, que não possuem prazo prescricional e cuja compensação está limitada a 30% dos lucros anuais tributáveis. O valor base de cálculo é de R$ 200.000,00; a alíquota combinada a ser utilizada é de 34%.
Os valores, em reais, do imposto de renda e do respectivo adicional do imposto de renda acumulados, respectivamente, nos três meses, como indicado, são:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

