Question

Com relação ao previsto na Medida Provisória n. 0 2.215- 10/2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, e na lei n. 0 3.765/1960, Lei das Pensões Militares, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e a alíquota de contribuição para a pensão militar é de sete e· meio por cento.

Answer

A) O militar transferido para a reserva remunerada ex officio, por não haver preenchido as condições de escolha para acesso ao generalato, tem direito ao soldo proporcional.

Answer

B) O militar que foi incorporado a partir de 1° de janeiro de 2001 faz jus à percepção de adicional de tempo de serviço.

Answer

D) O oficial da ativa, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perde posto e patente, não deixará aos ·seus beneficiários a pensão militar correspondente.

Answer

E) A contribuição para a pensão militar não incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade.

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