Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causaCom. Exam. (TJ RS) 2009
TJ RS
Questão de Direito Processual Civil
Considere as assertivas abaixo sobre petição inicial. I - A petição inicial que não preencher os requisitos legais será indeferida se o autor não a emendar no prazo de cinco dias. II - Estando em termos a petição inicial, o juiz ordenará a citação do réu para que responda a ação, presumindo-se aceitos pelo réu os fatos e os fundamentos jurídicos articulados pelo autor, em não sendo contestada a ação no prazo legal. III - Pela teoria da substanciação, adotada no Código de Processo Civil, a petição inicial deverá indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido. Quais são corretas?
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