Acerca dos créditos adicionais, é INCOR… (FCC 2018)

Questões de AFO e Direito Financeiro · FCC

AFO e Direito FinanceiroOutros temasFCC 2018

Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe

Acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:

ADecretos podem reforçar dotações orçamentárias insuficientes até um certo limite, autorizado na própria Lei Orçamentária Anual.BSão classificados pela Lei no 4.320/64 como especiais, extraordinários e suplementares.CO Tribunal de Justiça pode decidir que um crédito extraordinário é inconstitucional.DOs créditos adicionais são abertos por Lei complementar e autorizados por portaria do poder executivo.EOs créditos extraordinários destinam-se a despesas como guerras ou calamidades públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.