Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec 2024

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº

Questão de Direito Constitucional

Execução: Fundatec 933_CE_98_ALF_DM 09/01/2025 15:28:47

No exercício das suas atividades, o vigia deverá atender as pessoas adotando conduta correta, conforme o que dispõe o Artigo 5º da Constituição Federal, pois todos são iguais perante a lei, tendo direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO é uma garantia presente na Constituição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.