Question

TIPO 1 – PÁGINA 9

A previdência complementar no Brasil é regulamentada pela Lei Complementar nº 109/2001, que estabelece normas para o funcionamento das entidades abertas e fechadas de previdência complementar. Seu objetivo é garantir segurança financeira adicional ao trabalhador, funcionando como um complemento ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Entre os princípios fundamentais da previdência complementar estabelecidos nessa legislação encontramos

Accepted Answer

B) a capitalização como princípio fundamental para a constituição das reservas garantidoras dos benefícios.

Answer

A) a obrigatoriedade de adesão aos planos de previdência complementar para todos os trabalhadores formais.

Answer

C) a vinculação dos planos de previdência complementar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Answer

D) a gestão dos planos exclusivamente por entidades públicas, sem participação da iniciativa privada.

Answer

E) o financiamento dos planos exclusivamente pelo empregador, sem necessidade de contribuição do participante.

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