Direito AdministrativoAtos administrativosFGV 2023
Concurso Público para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Questão de Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas a seguir. I. Na aquisição de hortifrutigranjeiros, no período necessário para a realização do correspondente processo licitatório, é dispensável a licitação, devendo a contratação direta ser realizada com base no preço do dia. II. Na contratação direta de cantora consagrada pela crítica especializada, é inexigível a licitação. III. Na aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, é dispensável a licitação. IV. É inexigível a licitação na contratação de serviço técnico especializado de publicidade e divulgação prestado por profissional de notória especialização. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.