A respeito do imposto sobre propriedade… (Vunesp 2018)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2018

Tribunal de Justiça de São Paulo

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A respeito do imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale alternativa correta.

ANão há previsão constitucional para a progressividade do ITR.BA base de cálculo do ITR é o valor da terra nua.CO ITR será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.DO ITR não incide sobre o imóvel declarado como de interesse social para fins de reforma agrária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.