Question

A respeito da redução da carga tributária do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003 e suas respectivas alterações, é possível

Accepted Answer

B) estabelecer a alíquota de ISSQN de dois por cento para todos os tipos de serviços.

Answer

A) conceder isenção do ISSQN para todos os tipos de serviços prestados no município.

Answer

C) conceder redução de base de cálculo do ISSQN para todos os tipos de serviços, de modo que resulte em uma alíquota indireta de dois por cento.

Answer

D) conceder crédito presumido ou outorgado para todos os tipos de serviços, de modo que resulte em uma alíquota indireta de dois por cento.

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