Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2025
TCE RS
Questão de Direito Ambiental
Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens a seguir. O estudo de impacto de vizinhança (EIV), definido em lei municipal, deve incluir a análise de questões relativas ao patrimônio cultural.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.