Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2023

CNMP

Questão de Direito Ambiental

Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue os itens a seguir. O dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações é obrigatório ao poder público e facultativo à coletividade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.