Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)MPSC 2019
MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)
Questão de Direito Constitucional
41º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1. Somente poderão permanecer sob a carteira sua caneta e documento de identificação. 2. O CANDIDATO DEVERÁ OBSERVAR A RESTRIÇÃO QUANTO AO USO DE 3. Verifique se há falha na impressão do cartão-resposta. 4. Não identifique o cartão-resposta, exceto na parte inferior, na qual constam os campos destinados ao número de inscrição, nome, número de identidade e assinatura. 5. Preencha com atenção o cartão-resposta, sem qualquer rasura. Esse cartão não pode ser amassado nem conter qualquer outra anotação, caso contrário as suas respostas não serão lidas. 6. Observe o formato do número da inscrição no exemplo: 0419999 – os três primeiros dígitos já estão preenchidos; há necessidade de preencher os quatro últimos algarismos. 7. É expressamente proibida qualquer comunicação entre os candidatos. Não tente visualizar a prova dos demais candidatos. (cinquenta centésimos) ponto negativo. 13. Somente será permitido que o candidato se retire da sala após 2 (duas) horas do início da prova, salvo autorização justificada da Coordenação do Concurso. 14. Os 3 (três) últimos candidatos que terminarem a prova deverão permanecer em sala até que os procedimentos dos fiscais sejam concluídos. 15. Após a entrega da prova, o candidato deve deixar imediatamente o local de prova, sendo vedado o uso dos banheiros internos. O celular, relógio e demais dispositivos eletrônicos só devem ser retirados do envelope após a sua saída do Centro em que realizada a prova. 16. A duração da prova será de 4 (quatro) horas. 17. Lembre-se de assinar a lista de presença. 41º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ASSINALE “VERDADEIRO” – (V) OU “FALSO” – (F) DEVENDO-SE, NESSE CASO, ANOTAR “BRANCO” – (B) Os direitos fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, ao passo que as garantias fundamentais são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos, destacando-se que a garantias nem sempre estarão nas regras definidas constitucionalmente como remédios constitucionais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

