Questões de Direito Constitucional · Fundatec
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Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público nº 793 - Profissional de Educação Física
Questão de Direito Constitucional
O inciso IV do art. 217 da Constituição Federal, que trata do desporto, tem a seguinte redação: “É dever do Estado fomentar formais e não formais, como direito de cada um, observados: IV – a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação ”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.