Question

Sheldon, servidor público, não gostava da companhia de Sidney, uma servidora recém-empossada em sua unidade administrativa. Em uma das reuniões institucionais, a servidora em questão menciona a Sheldon não saber da existência de um Código de Ética do Agente Público Municipal, momento no qual ele se absteve de informar à servidora sobre a norma. Tendo por referência o Decreto nº 1764-N, de 30 de agosto de 2022, verifique nas alternativas abaixo qual delas apresenta uma informação correta sobre a conduta de Sheldon:

Accepted Answer

D) Era dever de Sheldon, enquanto servidor público, informar a Sidney sobre a existência do Código de Ética.

Answer

A) O servidor não tinha a obrigação de informar à Sidney, pois a legislação brasileira não possui excusas ao desconhecimento do corpo normativo.

Answer

B) Não há qualquer direcionamento normativo nesse sentido, motivo pelo qual, pelo princípio da Legalidade Estrita, não há de se falar de responsabilização de Sheldon.

Answer

C) Sheldon foi omisso quanto ao seu dever institucional para com Sidney, sendo previsto no Decreto em tela a necessidade de realização de formação de atualização como sanção administrativa.

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