De acordo com o ECA, não é dever do Est… (Quadrix 2023)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaQuadrix 2023

Pref Alto P de Goiás

De acordo com o ECA, não é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

Ao ensino fundamental obrigatório e gratuito.Bo ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.Catendimento educacional especializado paralelo aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede especializada.Do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Ea progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.