Direito PrevidenciárioOutros temasFCC 2015
TCM-GO
Questão de Direito Previdenciário
Segundo dados do IBGE (www.ibge.gov.br/estadosat/ perfil.php?sigla=go), o Estado de Goiás possuía população estimada, no ano de 2014, em 6.523.222 habitantes. Como o Salário-Família possui grande relevância dentre a população o brasileira, de acordo com a Lei n 8.213/91, considere: I. O segurado trabalhador doméstico faz jus ao salário-família, em razão da qualidade de segurado existente. II. Quando o pagamento do salário do segurado não for mensal, o salário-família será pago a cada trinta dias, independentemente de quando ocorrer o último pagamento relativo ao mês. III . O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo. IV. A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
