Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2026
INFRA S.A.
Questão de Direito Ambiental
Situação hipotética 11A4 A INFRA S.A. celebrou acordo com empresa de engenharia especializada na construção de ferrovias, visando à construção de uma malha ferroviária de 400 km, que passará por trechos inseridos em uma Área de Proteção Ambiental (APA), uma zona de amortecimento de unidade de conservação de proteção integral (parque estadual) e uma propriedade privada. De acordo com os estudos técnicos apresentados, a atividade poderá impactar, direta e indiretamente, o solo e os terrenos cársticos de cavidades naturais subterrâneas ali identificadas.
Considerando a situação hipotética 11A4 e a legislação ambiental, julgue os itens que se seguem. Depois de devidamente licenciado o empreendimento, ficarão vedadas a fiscalização e a análise dos projetos públicos e privados, com vistas à celeridade da obra de utilidade pública.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.