Questões de Direito Penal · Selecon
Direito PenalDireito penal militarSelecon 2025
PM SE
Questão de Direito Penal
Paulo da Silva ingressou no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, sendo matriculado em várias disciplinas obrigatórias, dentre as quais o Direito Penal Militar. Para aplicação da lei penal militar, considera-se o crime praticado em navio sob comando militar, mesmo no exterior. Aplica-se no caso a denominada territorialidade por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.