Question

Quanto à averbação da certidão de distribuição de execução, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

D) quanto à averbação da certidão de distribuição de execução, tem-se que se trata de prerrogativa do exeqüente, embora competirá ao magistrado indeferir o seu pleito no caso de ausência de periculum in mora.

Answer

A) presume-se em fraude à execução a alienação e oneração de bens efetuadas após a averbação, não se exigindo que o processo de executivo em curso tenha aptidão para levar o executado à insolvência.

Answer

B) o exeqüente que promover a averbação indevida responderá por litigância de má-fé, indenizando a parte contrária no valor máximo de 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa.

Answer

C) para fins de averbação, torna-se necessária certidão comprobatória do ajuizamento da execução, indicando nela o nome das partes e o valor da causa, sendo estendida também a averbação ao registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto.

Answer

E) o exeqüente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivas no prazo de dez dias de sua concretização.

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