De acordo com o Código de Processo Civi… (EJUD PI 2025)

Questões de Direito Processual Civil · EJUD PI

Direito Processual CivilTítulos executivos e execução de título extrajudicialEJUD PI 2025

TJ PI

De acordo com o Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial:

AA decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.BA sentença arbitral.CA sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.DA decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça.EO instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.