De acordo com o Código de Processo Civi… (IDCAP 2019)

Questões de Direito Processual Civil · IDCAP

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causaIDCAP 2019

CM Boa Esperança

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz, no primeiro momento em que tomar contato com o processo, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará:

AA extinção do processo sem resolução do mérito por inépcia da petição inicialBQue o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.CA extinção do processo com resolução do mérito por carecer de interesse processual.DQue autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, sem a necessidade de indicar o que deve ser corrigido ou completado.EQue o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, peça a extinção do processo sem julgamento do mérito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.