Questão de Direito Empresarial

Yh^dKϯϬ /ŶƐƟƚƵşĚŽ ƉĞůŽ ĞĐƌĞƚŽ >Ğŝ ŶǑ ϯϳ͕ Ğŵ Ϯϭͬϭϭͬϭϵϲϲ͕ o regime aduaneiro especial de Drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos e produtos importados ou adquiridos ŶŽ ŵĞƌĐĂĚŽ ŝŶƚĞƌŶŽ͕ ƉĂƌĂ ƵƟůŝnjĂĕĆŽ Ğŵ ƉƌŽĚƵƚŽ Ă ƐĞƌ ĞdžƉŽƌƚĂĚŽ͘ K ŵĞĐĂŶŝƐŵŽ ŽďũĞƟǀĂ ƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂƌ ĚĞƐŽŶĞƌĂĕĆŽƚƌŝďƵƚĄƌŝĂĞŝŶĐĞŶƟǀŽăƐĞdžƉŽƌƚĂĕƁĞƐ͕ reduzindo os custos de produção e elevando o índice ĚĞ ĐŽŵƉĞƟƟǀŝĚĂĚĞ ŶŽ ŵĞƌĐĂĚŽ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů͘ Existem três modalidades do regime, que são: ŝƐĞŶĕĆŽ͕ƐƵƐƉĞŶƐĆŽĞƌĞƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞƚƌŝďƵƚŽƐ͘ Assinale a opção em que se retrata o regime especial de Drawback na modalidade isenção. A Mercadoria exportada decorrente de processo ĚĞ ďĞŶĞĮĐŝĂŵĞŶƚŽ Ğ ƌĞŵĞƐƐĂ ĂŽ ĞdžƚĞƌŝŽƌ ĐŽŵŽ exportação temporária. B Mercadoria importada sem cobertura cambial Ğ Ğŵ ƋƵĂŶƟĚĂĚĞ ĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞ ă ƵƟůŝnjĂĚĂ ŶĂ complementação ou no acondicionamento de outra exportada. C Mercadoria sem valor comercial adquirida no ŵĞƌĐĂĚŽ ŝŶƚĞƌŶŽ͕ Ğŵ ƋƵĂŶƟĚĂĚĞ ĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞ ă ƵƟůŝnjĂĚĂ ŶĂ ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ ŽƵ ŶŽ acondicionamento de outra a ser exportada. D Mercadoria a ser exportada após o ďĞŶĞĮĐŝĂŵĞŶƚŽ ŽƵ ĚĞƐƟŶĂĚĂ ă ĨĂďƌŝĐĂĕĆŽ͕ ă complementação ou ao acondicionamento de ŽƵƚƌĂĚĞƐƟŶĂĚĂĂŽŵĞƌĐĂĚŽŝŶƚĞƌŶŽ͘ E Mercadoria importada ou adquirida no mercado interno, com ou sem similar ŶĂĐŝŽŶĂů͕ Ğŵ ƋƵĂŶƟĚĂĚĞ ĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞ ă ƵƟůŝnjĂĚĂ ŶŽ ďĞŶĞĮĐŝĂŵĞŶƚŽ͕ ŶĂ ĨĂďƌŝĐĂĕĆŽ͕ ŶĂ complementação ou no acondicionamento de produto já exportado. 24 TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR