Considerando os direitos individuais e… (COMPROV/UFCG 2019)

Questões de Direito Constitucional · COMPROV/UFCG

Direito ConstitucionalOutros temasCOMPROV/UFCG 2019

UFCG – Concurso Público para Técnico-Administrativos em Educação

Considerando os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta:

AHomens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.BNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.DA propriedade não atenderá a sua função social.ENão é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a de caráter paramilitar.

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FundatecConforme previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância de alguns Princípios Constitucionais, qua…
FURGQuanto à organização dos Poderes estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
FundatecO artigo 198 da Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de ac…
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FundatecA regulamentação constitucional dos precatórios estabelece que:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.