Question

"O conflito entre direitos e bens constitucionalmente protegidos resulta do fato de a Constituição proteger certos bens jurídicos (saúde pública, segurança, liberdade de imprensa, integridade territorial, defesa nacional, família, idosos, índios etc.), que podem vir a envolver-se numa relação do conflito ou colisão. Para solucionar-se esse conflito, compatibilizando-se as normas constitucionais, a fim de que todas tenham aplicabilidade, a doutrina aponta diversas regras de hermenêutica constitucional em auxílio ao intérprete."
(Leia o texto acima, extraído da obra "Direito Constitucional", de Alexandre de Moraes (2020).)

Acerca da interpretação das normas constitucionais, marque a opção INCORRETA:

Accepted Answer

B) Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada menor primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como menor incidência ao reforço da unidade política.

Answer

A) A Constituição Federal há de sempre ser interpretada, pois somente por meio da conjugação da letra do texto com as características históricas, políticas, ideológicas do momento, se encontrará o melhor sentido da norma jurídica, em confronto com a realidade sociopolítico-econômica e almejando sua plena eficácia.

Answer

C) A uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe conceda.

Answer

D) Os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que subverta, altere ou perturbe o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido pelo legislador constituinte originário.

Answer

E) A interpretação constitucional dever ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.

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