Questões de Legislação Penal Especial · IVIN
Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)IVIN 2022
Pref Estreito
Questão de Legislação Penal Especial
Tibério, servidor público, sofreu condenação por reincidência no crime de abuso de autoridade em maio de 2022, ficando inabilitado para o exercício de cargo público pelo tempo máximo previsto em lei, conforme declarado em sentença. De acordo com a legislação aplicável, Tibério sofrerá o impedimento até o ano de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.