Direito AdministrativoPolítica nacional de mobilidade urbanaCebraspe 2013
IBAMA
Questão de Direito Administrativo
Completou um ano de vigor da Lei n.º 12.587/2012, conhecida como Lei de Mobilidade Urbana, que tramitou dezessete anos no Congresso Nacional. O debate está na construção de um novo modelo de planejamento e mobilidade urbana das cidades brasileiras. Para isso, será preciso quebrar paradigmas e o status quo que vem orientando o desenvolvimento dos municípios em nosso país no último século. Lei de Mobilidade Urbana e o papel da sociedade civil. In: Correio Braziliense, 13/4/2013, (com adaptações).
Considerando o tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir. A mobilidade urbana sustentável pode ser definida como o resultado de um conjunto de políticas efetivas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, por meio da priorização dos modos não motorizados e coletivos de transportes, e que não gerem segregações espaciais, sendo socialmente inclusivas e ecologicamente sustentáveis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


