Questões de Direito Eleitoral · Com. Exam. (MPE PB)
Direito EleitoralPerda e suspensão de direitos políticosCom. Exam. (MPE PB) 2011
MPE PB
Questão de Direito Eleitoral
Sobre a inelegibilidade, julgue as seguintes assertivas: I - A aplicação da pena de multa, a suspensão condicional do processo e a incapacidade civil absoluta acarretam suspensão dos direitos políticos. II - A comutação de pena e o indulto incidente são exemplos de situações onde não mais subsistem os efeitos da suspensão dos direitos políticos. III - A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou extinção da pena e com a prova da reparação do dano, se for o caso.
Mais questões de Perda e suspensão de direitos políticos
- FAPEC 2026Os direitos políticos, fundamentais para a cidadania, garantem a participação popular no Estado, permitindo a construção da vontade nacional. Sobre a fruição de tais direitos, ass…
- Quadrix 2026Perderá o mandato o deputado ou o senador que perder ou tiver suspensos os seus direitos políticos, sendo que a perda será declarada pela mesa da Casa respectiva.
- Quadrix 2026Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos.
- Com. Exam. (MPE PR) 2025Sobre suspensão dos direitos políticos, assim como sobre condições de elegibilidade e inelegibilidades, assinale a alternativa correta:
- Vunesp 2025A respeito da privação dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


