Incluem-se entre os bens dos Estados de… (FEPESE 2011)

Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalEstados-membrosFEPESE 2011

CIDASC

Incluem-se entre os bens dos Estados de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

A( ) As ilhas fluviais e lacustres pertencentes à União.B( ) As terras devolutas incluindo as compreendidas entre as da União.C( ) As áreas, nas ilhas costeiras, que estiverem no seu domínio, incluídas aquelas sob domínio da União e dos Municípios.D( X ) As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.E( ) As áreas, nas ilhas oceânicas, que estiverem no seu domínio, incluídas aquelas sob domínio da União, dos Municípios ou de terceiros.

Mais questões de Estados-membros

Instituto Verbena 2026Segundo a Constituição Estadual de Goiás, de 5 de outubro de 1989, Seção III, que trata dos bens do estado, no art. 7º, são bens do estado os que atualmente lhe pertençam, e os qu…
Cebraspe 2026No que se refere ao Poder Executivo, julgue os próximos itens. I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência privativa do presidente da…
Fundatec 2026Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, é atribuição dos Secretários de Estado:
Fundatec 2026A Assembleia Legislativa do RS deseja convocar o Secretário de Estado para prestar informações sobre programa habitacional. Sobre essa prerrogativa, é correto afirmar que a Casa:
Fundatec 2026De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, quem exerce a presidência do Conselho de Governo?

Ver as 417 questões de Estados-membros

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.