À luz das normas do regime jurídico dos… (COMPERVE 2015)

Questões de Direito Administrativo · COMPERVE

Direito AdministrativoGratificações e adicionaisCOMPERVE 2015

UFRN

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À luz das normas do regime jurídico dos servidores federais (Lei n 8.112/90), a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

Anão terá o valor calculado em horas e independerá da natureza da atividade exercida.Bpoderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria.Cnão se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.Dpoderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.