Question

Uma única afirmação referente à reconstituição do crime contém erros. Identifique-a e assinale-a.

Accepted Answer

D) Com a finalidade de verificar a possibilidade de ter a infração sido perpetrada de determinado modo não suficientemente esclarecido até então, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, de ofício ou a requerimento das partes, tanto na fase de inquérito quanto judicial, entretanto a reconstituição não deverá contrariar a moralidade ou a ordem pública.

Answer

A) Por mais necessária que seja a reconstituição simulada dos fatos, quando ela contrariar a moralidade ou a ordem pública, não poderá ocorrer. A moralidade pública é contrariada, por exemplo, nos casos de reconstituição de delito de estupro, atentado violento ao pudor, etc. E a ordem pública, na eventualidade de catástrofes, como uma explosão. Incabíveis, obviamente, tais reproduções.

Answer

B) A reconstituição simulada dos fatos na etapa policial pode se dar de ofício, por determinação da autoridade policial ou determinação intercorrente da autoridade judiciária. Contudo na etapa judicial, além da necessária determinação do magistrado, é imprescindível seja mantido o contraditório, característica do devido processo legal e da amplitude defensiva.

Answer

C) O suposto autor da infração, indiciado ou denunciado, não há de ser obrigado a participar da reprodução simulada do fato teoricamente criminoso, pois a ninguém é determinado por lei autoincriminar-se. Caso seja compelido, disso resultará a configuração de constrangimento ilegal, atacável via habeas corpus, ademais com responsabilidade penal e civil da autoridade coatora a ser perquirida.

Answer

E) É correto se afirmar que a reconstituição simulada dos fatos (reconstituição do crime) testifica ato de configuração probatória em sua essência, porquanto destinar-se a demonstrar o modus faciendi da atividade delituosa, nos termos do Código de Processo Penal.

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