Questão de AFO e Direito Financeiro

DESPESAS (EXCETO INTRA- 501.298.042,16 750.139.073,68 558.657.060,14 513.175.838,03 491.003.262,07 ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES 446.568.553,15 561.667.827,75 469.331.607,04 451.109.204,43 430.986.345,72 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 223.405.760,15 275.919.167,42 245.587.424,44 245.582.836,79 237.203.947,14 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.057.500,00 5.600.500,00 5.579.268,79 5.579.268,79 5.579.268,79 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220.105.293,00 280.148.160,33 218.164.913,81 199.947.098,85 188.203.129,79 DESPESAS DE CAPITAL 53.047.345,23 188.198.737,81 89.325.453,10 62.066.633,60 60.016.916,35 INVESTIMENTOS 45.278.577,04 180.105.969,62 83.338.319,73 56.079.500,23 54.029.782,98 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.768.768,19 8.092.768,19 5.987.133,37 5.987.133,37 5.987.133,37 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.682.143,78 272.508,12 0,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRA- 28.701.957,84 34.954.664,39 32.690.531,53 32.690.531,53 30.822.374,01 ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII 530.000.000,00 785.093.738,07 591.347.591,67 545.866.369,56 521.825.636,08 + IX) SUPERÁVIT (XIII) - - 14.455.690,49 59.936.912,60 83.977.646,08 TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 530.000.000,00 785.093.738,07 605.803.282,16 605.803.282,16 605.803.282,16 13 A. As Transferências Correntes são o subgrupo com maior receita realizada dentre as Receitas Correntes. B. A previsão inicial de Receitas de Capital representa menos de 1% da previsão das Receitas Totais (Correntes e de Capital). C. Nem todas as despesas com Pessoal e Encargos Sociais empenhadas foram pagas até o final do exercício financeiro. D. A efetiva arrecadação com Receitas de Capital ficou abaixo do previsto e arrecadou apenas R$ 23.536.423,23 no ano.