Questões de Direito Tributário · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoINCAB (ex-FUNCAB) 2016
Pref SM Jetibá
Questão de Direito Tributário
08
O crédito tributário consiste na formalização da relação jurídica tributária, constituída por meio do lançamento. A atividade administrativa do lançamento é atrelada à lei, de tal forma que, ocorrendo o fato gerador, a autoridade administrativa não pode deixar de constituir o crédito tributário por meio do lançamento, para ficar em condições de exigir a prestação tributária. Em virtude do que foi exposto na sentença anterior, é possível dizer que a atividade administrativa de lançamento é:
Mais questões de Constituição do crédito tributário – lançamento
- FAFIPA 2026O Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário possui natureza jurídica vinculada à obrigação tributária principal. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRE…
- IBAM 2026A constituição do crédito tributário é um procedimento administrativo fundamental para a Fazenda Pública Municipal, que culmina no lançamento. Após sua constituição, o crédito pod…
- FADESP 2026Considere as seguintes assertivas: I. A obrigação acessória, ao ser inobservada, converte-se em obrigação principal, no que tange à penalidade pecuniária, e o crédito tributário d…
- FAU UNICENTRO 2026Considere que um sujeito passivo tenha realizado uma operação (fato gerador) com incidência de tributo municipal em março de 2025. A alíquota do tributo foi reduzida de 3% (três p…
- AMEOSC 2026Os elementos quantificadores da obrigação tributária integram a estrutura do tributo definida no Código Tributário Nacional, razão pela qual o domínio desses conceitos orienta a a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.