Question

Em uma região montanhosa com variabilidade climática e com histórico de eventos extremos, o agricultor Antônio deseja utilizar o fogo para limpeza de uma área de sua propriedade rural antes do período de plantio de culturas tradicionais da região. Ele foi alertado por sua vizinha, uma bióloga especializada em conservação ambiental, sobre os riscos ambientais associados ao uso indiscriminado do fogo, especialmente em áreas vulneráveis a deslizamentos de terra e inundações repentinas, comuns na região. Considerando as disposições do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a assertiva que melhor reflete a possibilidade de Antônio utilizar o fogo de forma legal e responsável.

Accepted Answer

B) Antônio pode fazer uso do fogo, desde que obtenha uma autorização prévia do órgão ambiental estadual, que avaliará os riscos específicos da região e estabelecerá medidas de monitoramento e controle.

Answer

A) Antônio pode excepcionalmente fazer uso do fogo, desde que obtenha prévia licença ambiental a ser expedida pelo Ibama, que estabelecerá medidas mitigatórias, compensatórias e reparatórias proporcionais ao dano ambiental a ser causado.

Answer

C) Antônio deve buscar a aprovação da comunidade local antes de utilizar o fogo, considerando o potencial impacto nas propriedades vizinhas e a necessidade de consenso comunitário para práticas agrícolas sustentáveis.

Answer

D) Antônio está dispensado de qualquer restrição legal, pois a aplicação do fogo em áreas rurais é uma prática culturalmente aceita e essencial para a manutenção da fertilidade do solo.

Answer

E) Antônio pode utilizar o fogo, contanto que comunique formalmente aos órgãos municipais responsáveis, que monitorarão o impacto ambiental da queimada e garantirão a segurança das áreas adjacentes.

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