Como instrumento que proporciona a gara… (COSEAC UFF 2021)

ArquivologiaLei 8.159/1991 – Política Nacional de ArquivosCOSEAC UFF 2021

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Como instrumento que proporciona a garantia do cumprimento do direito de acesso à informação, as políticas públicas que tratam dos arquivos públicos e privados são fundamentais e orientam as atividades arquivísticas. Neste propósito, a legislação trata da política nacional de arquivos públicos e privados, e a Lei no 8.159/1991, em seu artigo 26, trata do órgão responsável por definir a política nacional de arquivos, criando o:

AConselho Nacional de Documentos (CONDOC).BComitê Nacional de Documentos (CNDOC).CComitê de Arquivos (CNARQ).DConselho Nacional de Arquivos (CONARQ).ESistema de Arquivos e Documentos (SADOC).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.