Question

Desde a sua promulgação, a Constituição da República de 1988 sofreu uma série de alterações, e o tema da reforma não sai de pauta dos governos que lhe sucederam. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O poder constituinte originário pode deliberar pelo reconhecimento ou não de direitos adquiridos segundo a ordem jurídica anterior.

Answer

A) Uma das prerrogativas do poder constituinte derivado é o de alteração de cláusulas pétreas.

Answer

B) No regime constitucional brasileiro atual, está expressamente vedada a consideração de limites materiais ao poder de reforma constitucional.

Answer

C) No Brasil, o poder constituinte originário é aquele que decorre do Título I da Constituição da República, não havendo sentido falar que ele subsiste fora da Constituição.

Answer

E) Poder constituinte derivado é aquele que se destina à correção de inconstitucionalidades.

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